1 - EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: Warner Bros (South) Inc.
Endereço: Al. Rio Negro, 585 – 8º e 9º andares, Bloco B – Bairro Alphaville
Município: Barueri/SP
CNPJ/MF nº: 33.015.827/0001-28
1.2 – Empresas Aderentes
Razão Social: Cadeiras Inc. Comércio de Móveis e Decoração LTDA
Endereço: Rua Olavo Bilac, 371 - Bairro Olavo Bilac
Município: São Bernardo do Campo/SP CEP:09.725-570
CNPJ/MF nº: 14.727.840/0001-65
Razão Social: Logitech do Brasil Comércio de Acessórios de Informática LTDA
Endereço: Av. das Nações Unidas, 12.995, 16º andar, sala 102 – Bairro Cidade Monções
Município: São Paulo/SP Cep: 04.571-170
CNPJ/MF nº: 08.573.862/0001-15
2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Sorteio
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
03/12/2021 a 20/12/2021
5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
03/12/2021 a 17/12/2021
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
6.1. Esta é uma promoção aberta a qualquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada em território nacional, ressalvado o disposto no item 12.3 deste Regulamento (“Regulamento”) e que preencha todos os requisitos do presente Regulamento.
6.2. Os participantes da promoção concorrerão a 4 (quatro) prêmios, nos termos previstos no item 7 deste regulamento.
6.3. Só serão aceitas participações realizadas dentro dos períodos de participação, entre as 00h do dia 03/12/2021 e 23h59 do dia 17/12/2021. Participações realizadas fora desses períodos não serão consideradas no ato das apurações.
6.4. A participação nesta promoção é gratuita. Nenhuma compra ou qualquer outra forma de pagamento é necessária para participar da promoção.
6.5. Para concorrer, o participante deverá possuir um perfil na plataforma YouTube, estar inscrito no canal Warner Play e se cadastrar no site www.warnerplay.com.br/vem-pro-play preenchendo nome completo, endereço, RG, CPF, e-mail, telefone, informar se é cadastrado no canal Warner Play na plataforma YouTube, além de aceitar os termos deste Regulamento e da Política de Privacidade e dos Termos e condições da Warner (https://policies.warnerbros.com/privacy/pt-br/).
6.5.1. 6.5.1.O perfil especificado no item 6.5 poderá ser obtido gratuitamente através do app ou site www.youtube.com.br, bastando preencher os dados solicitados.
6.6. Após o preenchimento e envio dos dados no site da promoção, o participante receberá em seu e-mail, em até 24 (vinte e quatro) horas o seu Número da Sorte para concorrer ao sorteio.
6.7. Cada participante poderá participar apenas uma vez. As participações realizadas com dados que já estão concorrendo, serão desconsideradas.
7 - QUANTIDADE DE SÉRIES: 1
8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 25.000
9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 20/12/2021 10h
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/12/2021 00:00 a 17/12/2021 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 18/12/2021
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: COMPLEMENTO: Av. João Cabral de Mello Neto, 850, sala 525
BAIRRO: Barra da Tijuca
MUNICÍPIO: Rio de Janeiro UF: RJ CEP: 22.775-000
LOCAL DA APURAÇÃO: escritório Espaço/Z
PRÊMIOS
Quantidade |
Descrição |
Valor Unitário R$ |
Valor Total R$ |
2 |
Kit Batman contendo 1 (uma) Cadeira gamer Batman, 1 (um) HeadPhone Logitech, 1 (uma) Almofada Batman, 1 (uma) Mochila, 1 (uma) Caneca, 1 (um) jogo BATMAN: ARKHAM KNIGHT (PS HIT), 1 (um) jogo BATMAN: RETURN TO ARKHAM BR PS4, 1 (um) INJUSTICE 2: LEGENDARY EDITION PS4 BR, 1 (um) LEGO DC SUPER VILLAINS PS4 BR e 1 (um) MORTAL KOMBAT 11 ED. VANILLA PS4 BR |
2.960,00 |
5.920,00 |
2 |
Kit Superman 1 (uma) Cadeira gamer Superman, 1 (um) HeadPhone Logitech, 1 (uma) Almofada Superman, 1 (uma) Mochila, 1 (uma) Caneca, 1 (um) jogo BATMAN: ARKHAM KNIGHT (PS HIT), 1 (um) jogo BATMAN: RETURN TO ARKHAM BR PS4, 1 (um) INJUSTICE 2: LEGENDARY EDITION PS4 BR, 1 (um) LEGO DC |
2.960,00 |
5.920,00 |
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SUPER VILLAINS PS4 BR e 1 (um) MORTAL KOMBAT 11 ED. VANILLA PS4 BR |
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10 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios |
Valor total da Promoção R$ |
4 |
11.840,00 |
11 - FORMA DE APURAÇÃO:
11.1. O sistema de gerenciamento da promoção, que consiste em um software que realiza as atribuições dos números de ordem, será capaz de garantir a distribuição concomitante de Números da Sorte, de forma equitativa e aleatória, sendo o contemplado definido com base no resultado da extração da Loteria Federal do dia 18/12/2021, de acordo com o inciso II, do artigo 2º da Portaria 41/2008 do Ministério da Fazenda.
11.1.1. Caso não ocorra a extração da Loteria Federal na data prevista, ou em data que a substitua, o sorteio será realizado com base na extração imediatamente subsequente.
11.2. Os Números da Sorte serão compostos de 5 (cinco) algarismos relativos ao número de ordem.
11.3. Os Números da Sorte serão utilizados, para efeito da apuração dos Participantes, de acordo com a forma de apuração estabelecida neste Regulamento e serão concedidos em série única, composta de 25.000 (vinte e cinco mil) números, compreendidos de 00.000 a 24.999.
11.3.1. Caso a quantidade de Números da Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das dos números de ordem previstos, a distribuição de números será considerada encerrada.
11.4. Os Números da Sorte e o resultado do sorteio poderão ser verificados através do hotsite da www.warnerplay.com.br/vem-pro-play no final da apuração.
www.warnerplay.com.br/vem-pro-play
Resultado da Loteria Federal |
Exemplo do Número Sorteado |
1º Prêmio: 44.136 |
1º Prêmio: 61.601 |
2º Prêmio: 29.161 |
2º Prêmio: 36.536 |
3º Prêmio: 05.456 |
3º Prêmio: 11.430 |
4º Prêmio: 41.330 |
4º Prêmio: 10.616 |
5º Prêmio: 60.061 |
|
11.5.1. Caso o número de ordem contemplado seja superior ao maior número distribuído (24.999), deverá ser subtraída a quantidade de 25.000 (vinte e cinco mil) unidades do número de ordem encontrado, tantas vezes quantas forem necessárias, até que o número de ordem esteja dentro do intervalo de 00000 a 24.999.
Exemplificando
Apurado o número de ordem 61.601 será vencedor o número 11.601 (61.601-25.000=36.601-25.000=11.601
Apurado o número de ordem 11.430, este será vencedor (dentro do intervalo).
11.5.2. No caso de não ter sido distribuído o “Número da sorte” apurado ou não atenda aos critérios de participação e o mesmo seja desclassificado, a determinação do primeiro participante contemplado será o Número da Sorte imediatamente superior, ou, na falta deste, o imediatamente inferior, repetindo-se tal procedimento até que se encontre um Número da Sorte distribuído, mais próximo ao apurado, com base no resultado da Loteria Federal. No caso de se alcançar o número sequencial inicial ou final, buscar-se-á apenas os imediatamente superiores e inferiores, respectivamente.
12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
12.1. Serão desclassificados desta Promoção os participantes menores de 18 (dezoito) anos ou que não possuam plena capacidade civil.
12.2. Não terão validade participações que não preencherem as condições básicas desta promoção, que não obedeçam aos termos e condições deste Regulamento e da Warner e/ou que impossibilitem a verificação de sua autenticidade.
12.3. Não poderão participar deste concurso os proprietários e funcionários, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até 2º grau, das empresas promotoras. As inscrições das pessoas impedidas de participarem desta Promoção poderão ser identificadas através do banco de dados dessas empresas. Quando identificadas, essas participações serão invalidadas e desclassificadas imediatamente.
12.4. Serão consideradas válidas para participação neste concurso, as participações que apresentarem todos os requisitos da Promoção: dados corretos, ter um perfil na plataforma YouTube e estar inscrito no canal Warner Play. Qualquer participação que não estiver de acordo como todos os elementos citados, não será considerada no ato da apuração.
12.5. As participações serão excluídas automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
12.6. Em casos de desclassificação será considerado vencedor o número subsequente, conforme estabelece esse regulamento.
13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
13.1. Os participantes vencedores serão comunicados desta condição por e-mail e/ou telefone, de acordo com os dados informados no momento da inscrição.
13.2. As Promotoras não terão nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação do prêmio por e-mail e SMS em função de envio à caixa de spam ou lixo eletrônico (e-mail indesejado), ou outras configurações de segurança, bem como dados de contato incorretos fornecidos no ato da inscrição pelo participante.
13.3. A divulgação dos contemplados na presente promoção será feita após a conferência de toda documentação necessária para entrega do prêmio sorteado e após a realização da validação do ganhador. O resultado desta promoção será divulgado no hotsite em até 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, e o ganhador será notificado por telefone ou e-mail, de acordo com os dados fornecidos quando de seu cadastro na promoção.
13.4. A divulgação dos nomes e números da sorte dos contemplados serão publicados no site da Promoção, e ficará disponível por até 30 (trinta) dias após o término da promoção.
14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
14.1. Os Vencedores serão contactados por e-mail e/ou telefone e receberão as instruções de como deverão proceder para o resgate do prêmio.
14.2. Os Vencedores deverão apresentar cópia dos seus documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de residência), um comprovante que de fato é inscrito no canal Warner Play no YouTube (pode ser um print da tela) e, ainda, assinar um Termo de Quitação, para o recebimento do Prêmio, em até 05 (cinco) dias da efetiva comunicação da premiação, sob pena de desclassificação. É imprescindível a apresentação dessa documentação para o recebimento do prêmio. Decorrido este prazo sem a apresentação dos documentos ou no caso de serem apresentados documentos inválidos, o sorteado será desclassificado aplicando-se a regra prevista no item “Forma de Apuração”, até que se encontre um ganhador válido.
14.3. Os prêmios serão entregues no endereço indicado pelos vencedores nos formulários de inscrição da promoção em até 30 (trinta) dias.
14.4. Na eventualidade de algum Vencedor vir a falecer, o Prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.
14.5. O prazo concedido por lei para reclamação do Prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da comunicação do resultado, por parte da promotora. Após esse período, qualquer contemplado perderá o direito ao Prêmio, sendo o valor correspondente recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
14.6. O Prêmio é pessoal e intransferível, e não poderá ser trocado por outro produto, bem como não poderá ser convertido em dinheiro.
15 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
15.1. A distribuição de prêmios é livre e desembaraçada de qualquer ônus para o contemplado, exceto suas despesas pessoais para retirada do prêmio, e para usufruir dele como, despesas com locomoção, estacionamento, alimentação, combustível, entre outros, que deverão ser arcadas exclusivamente pelo próprio Vencedor.
15.2. De acordo com o art. 10 do Decreto 70.951/72, não serão objeto desta promoção: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
15.3. A participação nesta Promoção pressupõe o conhecimento por parte do participante do inteiro teor deste regulamento e sua total aceitação, disponibilizado no hotsite www.warnerplay.com.br/vem-pro-play, e por tal ato submetendo-se irrevogavelmente a todos os termos e condições.
15.4. Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, as empresas promotoras não se responsabilizam por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por tentativas de participação inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais serão desconsiderados, desde que tais acontecimentos não estejam direta ou indiretamente sujeitos ao controle da Promotora.
15.5. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não poderão se utilizar de meios escusos para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição da empresa participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pelas promotoras em face do infrator.
15.6. As empresas Promotoras encaminharão à SECAP/ME a Lista de Participantes, anexando na aba "Apurações" do sistema SCPC, os nomes e números da sorte distribuídos, após o término do período de participação e antes da extração da Loteria.
15.7. Os vencedores autorizam, desde já, e como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pelas promotoras, de seu nome, imagem e som de voz, em qualquer um dos meios escolhidos, para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano a partir da data da respectiva apuração, e, assim como os demais participantes, autorizam a utilização dos endereços eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação dos produtos em referência, sem nenhum ônus para as promotoras. As promotoras comprometem-se, nos termos do que dispõe o artigo 11o da Portaria 41/2008 do MF, a não comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados em razão desta promoção.
15.8. As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes desta Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por sua respectiva Promotora, unicamente através do canal de comunicação [email protected] e, posteriormente, submetidas ao órgão responsável pela autorização SECAP/ME. As promotoras não se responsabilizam caso o participante entre em contato através de outros canais, que não o indicado por este regulamento.
16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.
Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.
A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidades previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.
